Palavra-chave: TJRN

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 30.06.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Regime de Plantão Extraordinário até 31.07.2020.

Ato Normativo:

• Portaria Conjunta nº 14/2020
• Ato Conjunto nº 1/2020
• Portaria Conjunta nº 23/2020, de 28.04.2020
• Ato Conjunto nº 002/2020
• Ato Conjunto nº 003/2020
• Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020
• Ato Conjunto nº 004/2020
• Ato Conjunto nº 006/2020
• Portaria Conjunta nº 31/2020
• Ato Conjunto nº 008/2020