Palavra-chave: TJAP

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 14.06.2020. No entanto, houve a suspensão dos prazos de processos eletrônicos entre 29.05.2020 e 02.06.2020.

Funcionamento: Estabelecido o Regime de Plantão Extrajudiciário até 30.06.2020. Suspensão do expediente nos dias 11 e 12.06.2020.

Ato Normativo:

• Ato Conjunto nº 535/2020-GP-CGJ
• Resolução nº 1351/2020-TJAP 
• Ato Conjunto nº 536/2020-GP-CGJ
• Resolução nº 1360/2020-TJAP
• Ato Conjunto nº 538/2020-GP-CGJ
• Resolução nº 1365/2020-TJAP
• Ato Conjunto nº 543/2020-GP-CGJ
• Portaria nº 61132/2020
• Ato Conjunto Nº 544/2020-GP-CGJ