Suspensão de prazos administrativos

Publicado em: 31/07/2020
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Prazos: Suspensos até 15.05.2020.

PGM prorrogou, por 60 dias a contar da data de vencimento, os prazos de validade das certidões de regularidade fiscal vencidas a partir de 17 de março de 2020.

Ato Normativo: Resolução PGM n° 993/2020

Publicado em: 09/04/2020

Decretação de teletrabalho para os servidores dos órgãos da administração pública , direta e indireta, autarquias e fundacionais do DF.

Ato normativo:

Ademais, cabe adicionar que a Justiça Federal concedeu liminar ao DF para reduzir Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de máscaras e luvas, produtos destinados à preservação da infecção pelo Coronavírus.
A isenção se dará até dia 31 de dezembro de 2020, período declarado “estado de calamidade” pelo governo federal.

Publicado em: 09/04/2020
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Atendimento presencial ao público temporariamente suspenso. Medidas temporárias para o teletrabalho dos servidores, em função – da prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19) regulamentadas por Portaria.

Ato normativo:

Atendimento eletrônico no menu “serviços” da página inicial da PGDF, enquanto perdurar o Decreto 40.546, que determinou o teletrabalho para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Por fim, os titulares de Precatórios expedidos até 2018 podem solicitar de casa a antecipação do pagamento de seus créditos em face do DF, com deságio de 40% do valor atualizado.

Conselho de contribuintes MG

Publicado em: 09/04/2020

Atendimento presencial normal, bem como pelo email ou telefone. Adiamento das sessões de julgamento dos dias 17/03/2020 a 02/04/2020 para os dias 14/04/2020 a 30/04/2020.

Ato Normativo:

Publicado em: 09/04/2020
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Prazos: Normal.

Fica prorrogada por 90 dias a validades das Certidões emitidas de 1º de janeiro de 2020 até 26 de merço de 2020.

Fica suspenso por noventa dias o encaminhamento dos Processos Tributários Administrativos para inscrição em dívida ativa.

Ato Normativo: Decreto nº 47.913/2020.

Atendimento presencial exclusivamente mediante marcação de senha previamente; a maioria dos serviços está disponível de forma on-line.

Ato normativo:

  • Decreto nº 47.898/2020.