Palavra-chave: SEFAZ

Publicado em: 09/04/2020

Decretação de teletrabalho para os servidores dos órgãos da administração pública , direta e indireta, autarquias e fundacionais do DF.

Ato normativo:

Ademais, cabe adicionar que a Justiça Federal concedeu liminar ao DF para reduzir Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de máscaras e luvas, produtos destinados à preservação da infecção pelo Coronavírus.
A isenção se dará até dia 31 de dezembro de 2020, período declarado “estado de calamidade” pelo governo federal.