Palavra-chave: TJGO

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 01.08.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Estabelecido o Regime de Trabalho Diferenciado até 01.08.2020, com retorno gradual das atividades a partir de 15.06.2020.

Ato Normativo:

• Decreto nº 584/2020
• Decreto nº 585/2020
• Decreto nº 586/2020
• Decreto Judiciário nº 632/2020
• Decreto Judiciário nº 866/2020
• Decreto Judiciário n° 1.059/2020
• Decreto Judiciário n° 1.141/2020