TJMG

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 15.07.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Estabelecido o Regime de Plantão Extrajudiciário até 15.07.2020.

Ato Normativo:

• Portaria nº 948/2020
• Portaria Conjunta nº 951/2020 
• Portaria Conjunta nº 952/2020
• Portaria Conjunta nº 963/2020
• Portaria Conjunta nº 976/2020
• Portaria Conjunta nº 990/2020
• Portaria Conjunta nº 1005/2020