São Paulo – Estadual – Propostas
Decretação de quarentena até 07/04/2020, conforme Decreto nº 64.881.
Possibilidade de empresas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 90 milhões obterem financiamento com crédito especial.
Projeto de Lei nº 141/2020 – Reduz a alíquota de ICMS sobre produtos utilizados no combate e prevenção contra o COVID-19.