Santa Catarina – Prorrogação do ICMS
Aprovado o Projeto de Lei nº 56/2020 que prevê prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS dos meses de março, abril e maio para contribuintes que suspenderam suas atividades
Aprovado o Projeto de Lei nº 56/2020 que prevê prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS dos meses de março, abril e maio para contribuintes que suspenderam suas atividades
O Decreto nº 4.386/2020, determina a prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS dos meses de março, abril e maio para contribuintes optantes pelo Simples Nacional
A Lei nº 6.521/2020, prevê a redução da alíquota interna de 18% para 7%, com manutenção integral do crédito, nos produtos que especifica, destinados ao combate ao COVID-19
Decretação de quarentena até 07/04/2020, conforme Decreto nº 64.881.
Possibilidade de empresas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 90 milhões obterem financiamento com crédito especial.
Projeto de Lei nº 141/2020 – Reduz a alíquota de ICMS sobre produtos utilizados no combate e prevenção contra o COVID-19.
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