Decreto nº 10.305/2020
Publicado em: 09/04/2020
O Decreto nº 10.305/2020, que alterou o Decreto nº 6.306/07, reduziu a zero as alíquotas do IOF sobre operações de crédito contratadas durante o período de 3 de abril de 2020 a 3 de julho de 2020.