Palavra-chave: TJAM

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 31.05.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Estabelecido o Regime de Plantão Extrajudiciário até 14.06.2020.

Ato Normativo:

• Portaria nº 764/2020 GABPres
• Portaria nº 951 de 24/04/2020
• Portaria Conjunta nº 23/2020
• Portaria Conjunta nº 29/2020