Publicado em: 30/07/2020
Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 15.05.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.
Funcionamento: atendimento ao público de forma presencial está suspenso em todas as unidades do Poder Judiciário, sendo por meio eletrônico.
Ato Normativo:
- Portaria nº 4/2020
- Portaria nº 3/2020
- Portaria Conjunta nº 6/2020
- Portaria Conjunta nº 09/2020