RFB

• Suspensão de prazos administrativos

Prazos: Suspensos até 30.06.2020.

Funcionamento: Atendimento restrito até 30.06.2020; atendimento apenas com agendamento prévio. Suspensão da emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em Pedidos de Restituição, Ressarcimento

Ato Normativo:

• Portaria nº 543/2020
• Portaria nº 936/2020