SEFAZ/SP

• Suspensão de prazos administrativos

Prazos: Suspensos até dia 31/05/2020

Funcionamento: Atendimento presencial suspenso, no entanto o contribuinte pode ser atendido modelo virtual disponível no site; servidores trabalhando em regime de teletrabalho.

Ato Normativo:

• Decreto nº 64.864/2020
• Ato TIT nº 03/2020
• Ato TIT 04/2020
• Ato TIT 05/2020