TJBA

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 31.07.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Estabelecido o Regime de teletrabalho para os servidores até 31.07.2020

Ato Normativo:

• Ato Normativo Conjunto nº 3/2020 
• Ato Normativo Conjunto nº 5/2020
• Ato Conjunto nº 07/2020
• Ato Conjunto nº 09/2020
• Decreto nº 19.722/2020
• Decreto Judiciário nº 315/20
• Decreto Judiciário nº 346/20