TJCE

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos físicos retornaram no dia 16.07.2020, enquanto os eletrônicos estão normalizados desde maio.

Funcionamento: Com o retorno dos prazos, as partes poderão ir ao fórum desde que seja feita prévio agendamento e seja comprovada a necessidade de atendimento presencial.

Ato Normativo:

• Portaria nº 497/2020
• Portaria nº 506/2020
• Portaria nº 514/2020
• Portaria nº 648/2020
• Portaria nº 657/2020
• Provimento nº 17/2020/CGJE
• Portaria nº 679/2020
• Portaria nº 825/2020
• Portaria nº 945/2020
• Portaria nº 951/2020