TJES

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 31.07.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Estabelecido o Regime de Plantão Extrajudiciário até 31.07.2020.

Ato Normativo:

• Ato Normativo nº 62/2020
• Ato Normativo nº 64/2020
• Resolução nº 64/2020
• Ato Normativo nº 68/2020
• Ato Normativo nº 71/2020
• Ato Normativo nº 76/2020
• Ato Normativo nº 79/2020
• Ato Normativo nº 82/2020