TJMS

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 05.07.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Estabelecido o Regime de Plantão Extrajudiciário até 02.08.2020.

Ato Normativo:

• Portaria nº 1.718/2020
• Portaria nº 1.726/2020
• Portaria nº 1.014/2020
• Portaria nº 1.768/2020
• Portaria nº 1.777/2020
• Portaria nº 1.794/2020