TJMT

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos físicos (judiciais e administrativos) ficarão suspensos até 17.07.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Estabelecido o Regime de Teletrabalho até 17.07.2020.

Ato Normativo:

• Portaria Conjunta nº 249/2020
• Portaria Conjunta nº 281/2020
• Portaria Conjunta nº 305/2020
• Portaria Conjunta nº321/2020
• Portaria Conjunta nº 343/2020
• Portaria Conjunta nº 372/2020
• Portaria Conjunta n°399/2020