TJPB

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Físicos retornaram a partir do dia 24.08.2020, com a terceira fase de retomada.

Funcionamento: Retorno gradual, retomada dos serviços jurisdicionais semipresenciais e presenciais externos a partir de 03.08.2020.

Ato Normativo:

• Ato Normativo Conjunto nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB
• Ato Conjunto nº 4/2020
• Ato Normativo Conjunto nº 06/2020
• Ato da presidência nº 33/2020