TJSC

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 14.06.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Regime de Plantão Extraordinário prorrogado até 14.06.2020.

Ato Normativo:

• Resolução Conjunta nº 2/2020
• Resolução nº 7/2020
• Resolução Conjunta nº 5/2020
• Resolução nº 7/2020
• Resolução Conjunta CP/CGJ nº 09/2020
• Resolução Conjunta CP/CGJ nº 12/2020