TJSE

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 24.08.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Retomada gradativa das atividades presenciais, mas somente haverá expediente interno ficando vedado o atendimento ao público externo a partir de 03.08.2020.

Ato Normativo:

• Portaria Normativa nº 12/2020
• Portaria Normativa nº 13/2020
• Portaria Normativa nº 16/2020
• Portaria Normativa nº 31/2020
• Portaria Normativa nº 40/2020
• Portaria Normativa nº 46/2020
• Portaria Normativa nº 53/2020
• Portaria Normativa nº 62/2020