TJSP

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos físicos voltarão a correr a partir do dia 03.08.2020.

Funcionamento: Retorno gradual dos serviços jurisdicionais presenciais, institui-se o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, a partir de 27/07/2020 a 31/08/2020.

Ato Normativo:

• Provimento CSM nº 2.549/2020
• Provimento CSM nº 2.550/2020
• Provimento CSM nº 2.554/2020
• Provimento CSM nº 2.555/2020
• Provimento CSM Nº 2.558/2020
• Provimento CSM nº 2560/2020
• Provimento CSM nº 2561/2020
• Comunicado nº 89/2020
• Provimento n° 2.563/2020
• Provimento n° 2.564/2020