TJTO

• Suspensão de prazos judiciais

Prazos: Processos estão fluindo normalmente.

Funcionamento: Retorno gradual a partir do dia 13.06.2020.

Ato Normativo:

• Portaria Conjunta nº 1/2020 
• Portaria Conjunta nº 2/2020
• Portaria Conjunta nº 10/2020
• Portaria Conjunta Nº 11/2020
• Portaria Conjunta Nº 20/2020
• Portaria Conjunta Nº 23/2020