Palavra-chave: TJCE

Publicado em: 30/07/2020
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Prazos: Processos físicos retornaram no dia 16.07.2020, enquanto os eletrônicos estão normalizados desde maio.

Funcionamento: Com o retorno dos prazos, as partes poderão ir ao fórum desde que seja feita prévio agendamento e seja comprovada a necessidade de atendimento presencial.

Ato Normativo: