Palavra-chave: TJMA

Prazos: Processos físicos ficarão suspensos até 14.06.2020, já os processos eletrônicos voltaram a correr normalmente a partir de 04.05.2020.

Funcionamento: Regime de trabalho presencial deve retornar de forma gradual em 01.07.2020.

Ato Normativo:

• Portaria Conjunta nº 7/2020
• Portaria Conjunta nº 9/2020
• Portaria Conjunta nº 11/2020
• Portaria Conjunta nº 18/2020
• Portaria Conjunta nº 23/2020
• Portaria Conjunta 29/2020
• Portaria-Conjunta 34/2020