Prazos: Suspensos até dia 31/05/2020
Funcionamento: Atendimento presencial suspenso, no entanto o contribuinte pode ser atendido modelo virtual disponível no site; servidores trabalhando em regime de teletrabalho.
Ato Normativo:
Prazos: Suspensos até 15.05.2020.
PGM prorrogou, por 60 dias a contar da data de vencimento, os prazos de validade das certidões de regularidade fiscal vencidas a partir de 17 de março de 2020.
Ato Normativo: Resolução PGM n° 993/2020
Prazos: Suspensos até 21.07.2020.
Ato Normativo:
Prazos: Suspensos até 30.06.2020.
Funcionamento: Atendimento restrito até 30.06.2020; atendimento apenas com agendamento prévio. Suspensão da emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em Pedidos de Restituição, Ressarcimento
Ato Normativo:
Decretação de teletrabalho para os servidores dos órgãos da administração pública , direta e indireta, autarquias e fundacionais do DF.
Ato normativo:
Ademais, cabe adicionar que a Justiça Federal concedeu liminar ao DF para reduzir Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de máscaras e luvas, produtos destinados à preservação da infecção pelo Coronavírus.
A isenção se dará até dia 31 de dezembro de 2020, período declarado “estado de calamidade” pelo governo federal.
Atendimento presencial ao público temporariamente suspenso. Medidas temporárias para o teletrabalho dos servidores, em função – da prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19) regulamentadas por Portaria.
Ato normativo:
Atendimento eletrônico no menu “serviços” da página inicial da PGDF, enquanto perdurar o Decreto 40.546, que determinou o teletrabalho para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Por fim, os titulares de Precatórios expedidos até 2018 podem solicitar de casa a antecipação do pagamento de seus créditos em face do DF, com deságio de 40% do valor atualizado.
Atendimento presencial normal, bem como pelo email ou telefone. Adiamento das sessões de julgamento dos dias 17/03/2020 a 02/04/2020 para os dias 14/04/2020 a 30/04/2020.
Ato Normativo:
Prazos: Normal.
Fica prorrogada por 90 dias a validades das Certidões emitidas de 1º de janeiro de 2020 até 26 de merço de 2020.
Fica suspenso por noventa dias o encaminhamento dos Processos Tributários Administrativos para inscrição em dívida ativa.
Ato Normativo: Decreto nº 47.913/2020.
Atendimento presencial exclusivamente mediante marcação de senha previamente; a maioria dos serviços está disponível de forma on-line.
Ato normativo:
Funcionamento: Atendimento presencial suspenso por tempo indeterminado.
Possibilidade de atendimento urgente de 11h as 15h.
Prazos: Suspensão por 30 dias dos prazos para apresentação de impugnações e recursos tributários (cujos efeitos retroagem para começar em 17/03/2020).
Ato Normativo:
Adiamento das sessões de julgamento previstas até 30/03/2020.
Ato Normativo:
Prazos: Suspensos até 30/04/2020.
Funcionamento: Suspensão do atendimento presencial que puder ser feito por outro meio. Além das sessões de julgamento de março e abril suspensas
Ato Normativo:
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